1. Requerimento padrão VISA-TERESÓPOLIS, assinado pelos responsáveis técnicos em duas vias (com os nomes dos dois farmacêuticos);
2. Comprovante de pagamento da taxa de inspeção do Boletim de Ocupação e Funcionamento (BOF);
3. Cópia do Alvará de Localização expedido pela Prefeitura de Teresópolis;
4. Cópia do contrato de locação ou escritura do imóvel;
5. Cópia do Certificado de Desratização e Desinsetização e Ordem de Serviço efetuado por firma credenciada pelo INEA.
6. Cópia do Contrato Social ou Ata de Constituição da Empresa registrado (a) na Junta Comercial;
7. Cópia do Documento de Inscrição na Secretaria Estadual de Fazenda (I.E.);
8. Cópia do Documento de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
9. Cópia do Certificado de Regularidade técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente;
10. Cópia das identidades profissionais e das anuidades pagas dos dois responsáveis técnicos;
11. Cópia dos exames admissionais (ou periódicos) ou Carteira de Saúde dos funcionários;
12. Declaração (modelo da VISA-TERESÓPOLIS) assinada pelos responsáveis técnicos sobre a atividade a ser exercida: Farmácia ou Drogaria;
13. Cópia do Contrato de Trabalho firmado entre Empresa e Responsáveis Técnicos;
14. Termo de Responsabilidade;
15. Planta Baixa do estabelecimento;
16. Certificado do Corpo de Bombeiros;
17. PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
18. Contrato de Prestação de Serviço de coleta de resíduos de serviços de saúde.
ATENÇÃO: A REVALIDAÇÃO DEVERÁ SER SOLICITADA, NO PRAZO MÁXIMO, ATÉ 30/04 DO ANO VIGENTE.
