A Anvisa e a AGU se reuniram nesta quinta-feira (10) para discutir o entendimento sobre as regras definidas pela agência para farmácias e drogarias. O objetivo do encontro foi discutir o entendimento jurídico sobre a resolução RDC 44/09 para que a defesa da norma possa ser feita em qualquer instância que a resolução for contestada, seja federal ou estadual. Os participantes discutiram ainda a harmonização e ações com os estados e municípios que possuem leis que não estão de acordo com a legislação federal. O encontro contou com a participação do Procurador-Geral Federal da AGU, Marcelo Siqueira, que enfatizou a dedicação da AGU nas questão que afetam a saúde pública. A reunião, ocorrida na escola da AGU, contou com a participação de 40 pessoas entre advogados da união, assessores jurídicos na área da saúde e procuradores federais e estaduais.
No último mês de agosto a Anvisa publicou a resolução RDC 44/09 que define as regras para o funcionamento de farmácias e drogarias com base da Lei 5991/74. Até o dia 18 de fevereiro de 2010 todas as farmácias e drogarias do país deverão estar adequadas. Entre as principais mudanças está determinação para que os medicamentos sejam colocados atrás do balcão e a definição dos produtos relacionados à saúde que podem ser comercializados nestes locais.
Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa
