Nova resolução da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária impõe controle mais rígido para a prescrição e a dispensação do medicamento talidomida no SUS – Sistema Único de Saúde, já regulado pela portaria nº10.651/2003. Ele é utilizado para agravos como hanseníase, DST/Aids, e Lúpus eritematoso sistémico. A edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24, publica a resolução que entrará em vigor no prazo de 90 dias.Entre as medidas estabelecidas na Portaria está a obrigatoriedade da embalagem do remédio e o folheto explicativo destinados aos médicos conter a imagem de uma criança acometida pela talidomida. O controle do medicamento é devido às complicações que causa em mulheres gestantes, causando malformações nos braços e pernas dos bebês, entre outros tipos de deficiência física.
Devido os riscos do uso indevido, a talidomida não é mais vendida em farmácias e é usada apenas em programas do governo.
A resolução prevê também a obrigatoriedade da notificação de todas as reações adversas decorrentes do uso da talidomida; a partir de agora, as vigilâncias sanitárias municipais passarão a conceder o receituário da talidomida aos médicos. Até hoje, eles recebiam uma numeração e imprimiam a receita por conta própria. Para cercear mais a prescrição da droga, a resolução prevê a criação de um sistema que reúna informações dos médicos prescritores e dos usuários.
Eles poderão ser responsabilizados nas áreas cível e criminal, caso façam uso incorreto do remédio.
Síndrome
No final dos anos 1950 e início dos anos 1960, nasceram milhares de crianças com defeitos de nascença: sem parte dos braços, sem pernas, com problemas em órgãos internos como o coração, rins e intestinos, com problemas de visão e audição, afora aqueles bebês que não sobreviveram. A causa logo ficou clara:
era o uso da talidomida que causava todos estes problemas que receberam o nome de Síndrome da Talidomida Fetal. Mesmo algumas mulheres que tinham usado apenas um ou dois comprimidos no início da gravidez tiveram filho afetado. Por causa deste terrível efeito, a medicação foi retirada do mercado e os afetados têm direito a uma indenização até os dias de hoje. (Informações da ascom/Sesau, com dados do Morhan). (Jornal O Girassol).
