DE SANITÁRIA
TAXA
DE BOLETIM DE OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Até 70 m2 e fração 120,44
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71 m2 a 120 m2 e fração 160,70
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121 m2 a 200 m2 e fração 200,77
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201 m2 a 300 m2 e fração 240,91
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301 m2 a 500 m2 e fração 321,22
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501 m2 a 700 m2 e fração 401,54
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701 m2 a 1000 m2 e fração 522,01
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Acima de 1001 m2 682,64
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T
TAXA
DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - CIS
COMÉRCIO AMBULANTE
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a) Mercadores ambul. de gêneros alim. s/ uso de veíc.,
anual 120,45
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b) Mercadores ambul. de gêneros alim. c/ uso de
veíc., anual 200,77
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c) Mercadores ambul. de gêneros alim. c/ uso de veíc.,
motoriz., trailler
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ou mini bares, anual 200,77
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d) Veículos transp. de alimentos, anual 240,91
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e) Outros não especificados, anual 160,70
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f) Barracas em épocas especiais, por dia 8,04
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g) Estacionamento de veículos não motor. em épocas
especiais, por dia 12,04
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h) Estacionamento de veículos motor. ou trailler
em épocas ou
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eventos especiais , por dia 20,08
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FEIRAS-LIVRES
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a) Comércio de pescado 120,44
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b) Comércio de carnes e aves 120,44
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c) Gêneros alimentícios em geral 120,44
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ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E OUTROS
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Até 30 m2 e fração 200,77
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31 m2 a 50 m2 e fração 240,91
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51 m2 a 70 m2 e fração 281,04
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71 m2 a 100 m2 e fração 321,24
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101 m2 a 150 m2 e fração 361,38
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151 m2 a 200 m2 e fração 401,55
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201 m2 a 300 m2 e fração 481,87
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301 m2 a 500 m2 e fração 562,17
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501 m2 a 1000 e fração 682,64
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Acima de 1001 m2 803,08
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TAXAS DIVERSAS
Taxa de expediente / emolumentos, autenticação de
livro, autonomia
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e requerimento 24,10
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Licença Autorizada tipo C 120,44
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Licença Autorizada tipo D II 200,77
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Desarquivamento 1ª vez 20,06
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Desarquivamento demais vezes 8,04
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Certidão Negativa 60,22
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ISS AUTÔNOMO
Profissionais de Nível Médio 201,86
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Prof. Vinculados a entid. de
classe e prof. Liberais de nível superior 403,75
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Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de Teresópolis
