segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Produtos Irregulares - marca JACI NATURAL

 


 Empresa: Luíza de Almeida Monteiro 40932551807. Nome fantasia: Jaci Cosméticos Naturais e Veganos
Produto: Todos os produtos

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Foi determinada a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de todos os produtos da marca JACI NATURAL, da empresa Luíza de Almeida Monteiro 40932551807, CNPJ nº 28.591.722/000187. Unidades devem ser apreendidas.
Motivação: Comprovação da fabricação, comércio, divulgação de diversos produtos cosméticos, comercializados por meio de sitio eletrônico: http://www.jacinatural.com.br/loja e por meio de nota fiscal de venda à empresa varejista de cosméticos, sem registro/notificação na Anvisa, pela empresa Luíza de Almeida Monteiro 40932551807, que não possui autorização de funcionamento.