As doenças relacionadas ao hábito de fumar são uma das principais causas de mortes no Brasil e em todo mundo No caso do fumo passivo, por exemplo, é a terceira causa da morte evitável no mundo. Em função disso, igualmente, os custos para o setor público de Saúde são consideráveis. Desta forma, a nova legislação faz parte de um contexto em que o Estado assumiu o compromisso RIO SEM FUMO, entre as metas de preparar o Rio de Janeiro para as Olimpíadas de 2016.
A seguir alguns dos principais questionamentos relacionados à aplicação da nova legislação estadual antitabagista. As perguntas foram elaboradas com base na lei recentemente aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Sergio Cabral.
Onde não é permitido fumar?
Nos locais fechados de uso coletivo. Entre outros, bares, restaurantes, áreas de uso comum em hotéis, ambientes de trabalho, shoppings, praças de alimentação. Dentro desses estabelecimentos, fica proibido fumar e não serão mais permitidas áreas para fumantes, os chamados ‘fumódromos’. Também não é permitido fumar em táxis e transportes de uso coletivo.
É permitido fumar onde?
É permitido fumar em locais onde haja garantia da dissipação da fumaça, como as vias públicas e os espaços ao ar livre. Além disso, as exceções previstas são para hóspedes de quartos de hotéis e pousadas, encenações teatrais e locais de filmagens ou gravações para cinema ou TV, os locais de culto religioso em que o uso do produto fumígeno faça parte do ritual, as tabacarias e residências.
No interior de condomínios é permitido fumar?
Somente nas áreas ao ar livre, como jardins, piscinas e quadras abertas. Nas áreas fechadas de uso comum de condomínios também é proibido fumar.
Fumar em mesas nas calçadas dos bares e restaurantes é permitido?
Fumar é permitido, desde que a área seja aberta com garantia de dissipação da fumaça, mesmo assim, desde que haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento.
E se houver toldo sobre as mesas colocadas na calçada, é permitido fumar?
Desde que não haja fechamento lateral nem frontal e existam condições de dispersão da fumaça, será permitido.
Podem ocorrer demissões em bares e restaurantes?
A experiência internacional mostra que não. Em várias cidades do mundo, onde medida semelhante foi adotada não houve redução de empregos no setor. Em alguns casos, houve até aumento da oferta pelo aumento da freqüência do público.
Essa lei acaba com a liberdade individual de cada pessoa para decidir se quer fumar ou não?
Não. A lei não tira o direito do fumante, só estabelece onde não será permitido fumar, prática que segue liberada em áreas ao ar livre ou dentro de casa. O objetivo da lei não é punir ou cercear o direito do fumante, mas sim proteger a saúde da população, já que sabemos que fumo passivo é a terceira causa da morte evitável no mundo.
Os fumantes poderão ser penalizados?
Não. A fiscalização não será feita sobre os fumantes, mas sim sobre os estabelecimentos.
Por que os proprietários dos estabelecimentos, e não seus clientes, é que serão fiscalizados?
Porque a legislação do consumidor e da vigilância sanitária define que é obrigação dos donos dos estabelecimentos garantir ambientes saudáveis para seus clientes.A ação da polícia será ostensiva?
Não. O responsável pelo estabelecimento é quem deverá orientar os clientes a não fumarem. A polícia só deverá ser chamada em último caso.
Por que a lei não prevê áreas exclusivas para fumantes ou ‘fumódromos?
Porque as áreas para fumantes não impedem que a fumaça do cigarro circule, desta forma as pessoas continuam expostas aos males do cigarro.
Apagar os cigarros no momento da fiscalização será suficiente para que os estabelecimentos não sejam punidos?
Não. Os fiscais estarão atentos a outros sinais, como a presença de cinzeiros e guimbas de cigarro, além de verificar a existência de avisos sobre a proibição.
O que acontece com os estabelecimentos que não respeitarem a lei antifumo?
No caso de descumprimento, o estabelecimento será multado, podendo a multa variar de R$ 3 mil e R$ 30 mil. No caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Quem será responsável pela fiscalização?
A vigilância sanitária municipal e, complementarmente, a vigilância estadual.
