BOLETIM DE OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO - BOF
Até 70 m2 e fração...................... 86,82
71 m2 a 120 m2 e fração....... 115,82
121 m2 a 200 m2 e fração....... 144,70
201 m2 a 300 m2 e fração....... 173,63
301 m2 a 500 m2 e fração....... 231,53
501 m2 a 700 m2 e fração....... 289,42
701 m2 a 1000 m2 e fração....... 376,23
Acima de 1001 m2.................... 492,00
TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - CIS
COMÉRCIO AMBULANTE
a) Mercadores ambul. de gêneros alim. s/ uso de veíc., anual............................... 86,82
b) Mercadores ambul. de gêneros alim. c/ uso de veíc., anual............................. 144,70
c) Mercadores ambul. de gêneros alim. c/ uso de veíc., motoriz., trailler
ou mini bares, anual....................................................................................... 144,70
d) Veículos transp. de alimentos, anual............................................................... 173,63
e) Outros não especificados, anual..................................................................... 115,82
f) Barracas em épocas especiais, por dia............................................................... 5,79
g) Estacionamento de veículos não motor. em épocas especiais, por dia.................. 8,68
h) Estacionamento de veículos motor. ou trailler em épocas ou
eventos especiais , por dia................................................................................ 14,47
FEIRAS-LIVRES
a) Comércio de pescado........................................ 86,82
b) Comércio de carnes e aves................................ 86,82
c) Gêneros alimentícios em gera............................. 86,82
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E OUTROS
Até 30 m2 e fração............................................. 144,70
31 m2 a 50 m2 e fração................................... 173,63
51 m2 a 70 m2 e fração................................... 202,61
71 m2 a 100 m2 e fração.................................. 231,53
101 m2 a 150 m2 e fração.................................. 260,46
151 m2 a 200 m2 e fração.................................. 289,42
201 m2 a 300 m2 e fração.................................. 347,30
301 m2 a 500 m2 e fração.................................. 405,18
501 m2 a 1000 e fração...................................... 492,00
Acima de 1001 m2.............................................. 578,82
TAXAS DIVERSAS
Taxa de expediente / emolumentos, autenticação de livro, autonomia
e requerimento....................................................... 17,37
Licença Autorizada tipo C...................................... 86,82
Licença Autorizada tipo D II................................. 144,70
Desarquivamento 1ª vez......................................... 14,46
Desarquivamento demais vezes................................ 5,79
Certidão Negativa.................................................. 43,40
ISS AUTÔNOMO
Profissionais de Nível Médio............................................................................. 145,49
Prof. Vinculados a entid. de classe e prof. Liberais de nível superior................... 291,00