Segundo o Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária de Teresópolis, Dr. Daniel Cabral, em entrevista ao Diário de Teresópolis, a população assimilou bem a nova medida.
A lei antifumo entrou em vigor em todo o país em 18 de novembro de 2009. A partir sanção do Governador Sérgio Cabral ficou proibido o consumo de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. Depois de um ano da implantação da nova legislação, a Vigilância Sanitária em Teresópolis, acredita que o processo de transição foi tranquilo.
De acordo com Daniel Cabral, os próprios moradores da cidade estão trabalhando para que a legislação seja cumprida. “Aqui em Teresópolis a população aceitou a legislação muito bem, inclusive os comerciantes. Tivemos apenas um problema ou outro, mas fizemos uma orientação e a lei foi muito bem recebida. Os próprios consumidores que não fumam, são os maiores fiscais em relação ao cumprimento da legislação”, afirmou.
Ainda segundo ele, quase não foram feitas autuações com base na lei: “Nós tivemos uma autuação. A partir de agora nós vamos intensificar a fiscalização nos bares. Todas as denúncias que nós obtivermos na vigilância, nós iremos até o local com um fiscal para orientar a pessoa que for flagrada fumando, mas a gente espera que isso não aconteça com muita gente”.
Mesmo com os poucos problemas, Daniel explicou que o trabalho de conscientização vai continuar sendo feito: “O objetivo primordial da Vigilância Sanitária é fazer esse trabalho de educação, a punição é o último caso. Então a gente identifica o problema, a gente alerta, mas se a gente verificar que a infração está acontecendo, é preciso lançar o auto de infração”.
Para denunciar, as pessoas que se sentirem prejudicadas com alguém que esteja fumando, é necessário ligar para o telefone 0800-022-0022. Este telefone é de abrangência estadual (o órgão recolhe todas as informações e determina estatísticas para agir). Em Teresópolis, as reclamações devem ser feitas na Ouvidoria do Município pelos números 2742-8762 ou 0800-282-5074
De acordo com a legislação, é proibido fumar em todos os ambientes fechados e de uso coletivo. Além disso, esses locais não devem ter cinzeiros e devem ostentar cartazes e adesivos com as regras.
• Lei supera expectativas
Passado um ano da implantação da Lei Antifumo, os fumantes contrariaram as profecias e não tiveram resistência em fumar fora dos locais de trabalho, dos restaurantes e dos bares escolhidos para o happy hour. O índice de descumprimento da lei não chega a 0,5%, mostram os números oficiais.
Os agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon – responsáveis pela fiscalização – realizaram até 31 de julho 360.741 inspeções por todo o Estado (média de 40 por hora) e aplicaram 822 multas, o que representa 0,22% de descumprimento. Na capital, foram 92.065 visitas e 395 multas.
Publicidade - Segundo a Vigilância Sanitária do Estado, as campanhas publicitárias e as estratégias de marketing sobre o cigarro feitas nas portas de bares e casas noturnas estão na mira da fiscalização. O foco são os modelos que circulam por estes estabelecimentos oferecendo cigarros para degustação – com brindes como nécessaire ou espelho – além dos patrocínios de marcas de cigarro em grandes eventos.
Reportagem de Joanna Medeiros
